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Autorização de interrupção de gestação. Impossibilidade de vida extrauterina. Síndrome de body stalk. Entendimento do Supremo

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Autorização de interrupção de gestação Impossibilidade de vida extrauterina Síndrome de body stalk Entendimento do Supremo

Data de Publicação: 13/08/2020

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Interrupção de gestação. Aborto terapêutico

Tribunal: TJRS

Tema(s): Interrupção de gestação Aborto terapêutico

Data de Publicação: 10/10/2014

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Interrupção de gestação. Aborto terapêutico

Tribunal: TJRS

Tema(s): Interrupção de gestação Aborto terapêutico

Data de Publicação: 16/06/2014

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Apelação Criminal. Pedido de autorização para interrupção de gravidez de feto anencefálico

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Criminal Pedido de autorização para interrupção de gravidez de feto anencefálico

Data de Publicação: 14/07/2011

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Apelação Cível. Pedido de interrupção de gestação. Feto anencéfalo e com múltiplas mal-formações congênitas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Pedido de interrupção de gestação Feto anencéfalo e com múltiplas mal-formações congênitas

Data de Publicação: 31/05/2011

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